PORTARIA N.º 004/2026/GP/CMNG

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Exma. Sr.ª GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

ART. 1º - CONCEDER FÉRIAS a Servidora Pública Municipal Sr.ª DÉBORA SALLES MICHELETTI, Servidora efetiva, ocupante do cargo de Procuradora Legislativa, matricula 52, lotada na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal de Nova Guarita — MT.

ART. 2º - As férias de que trata a presente portaria é referente ao período aquisitivo de 26/03/2023 a 25/03/2024.

ART. 3º - Converter em abono pecuniário, 1/3 (um terço) das férias em questão, conforme faculta o artigo 77, parágrafo 1º. da Lei Municipal nº. 023/95 de 09 de novembro de 1995, a conversão de que trata este artigo se refere ao período de 26/03/2026 à 04/04/2026.

ART. 4º - A servidora entrará em gozo de férias a partir do dia 05/04/2026, devendo retornar ao exercício de seu cargo no dia 25/04/2026.

ART. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixações nos locais de costume.

Gabinete da Presidente, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se.

Publique-se.