O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 003/2026, de 05 de janeiro de 2026, torna público o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE ENTRADA E SOMATIVA DE SAÍDA DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAPEZAL (SAES) E PROGRAMA GESTÃO DE SALA DE AULA: OBSERVAÇÃO E FEEDBACK, realizado pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de Sapezal-MT.

A presente contratação direta se fundamenta no Art. 75, inciso XV da Lei n° 14.133/2021:

Art. 75. É dispensável a licitação:

XV - Para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica INSTITUTO DO CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, devidamente inscrita no CNPJ nº 58.509.576/0001-69, no valor R$ R$ 301.520,00 (Trezentos e Um Mil e Quinhentos e Vinte Reais).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal