Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI.

Proponente: C. A. BARBACOVI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ nº: 09.359.111/0001-63.

Endereço: Av. Dom Alonso, nº 360, bairro Novo Diamantino, Diamantino – MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de madeira serrada, destinada à execução de serviços de recuperação, manutenção corretiva e reforço estrutural de pontes localizadas nas estradas vicinais do Município de Alto Paraguai – MT, em conformidade com o Termo de Referência.

Valor total: R$ 62.714,70 (sessenta e dois mil e setecentos e quatorze reais e setenta centavos).

Vigência da Contratação: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807 de 2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 007/2024.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 001/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 09 de março de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal