DATA: 05 de março de 2026

SÚMULA: Dispõe sobre afastamento para usufruir de Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO IV, SEÇÃO I, ART. 99 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

RESOLVE:

Art 1º. CONCEDER afastamento das atividades laborais ao servidor Fagner da Silva Santos, ocupante do cargo de Professor, Classe C e Nível 1, em razão de auxílio-doença, conforme resultado de perícia médica realizada.

Art. 2º. Considerando que o médico perito não autorizou o retorno ao trabalho, ficando condicionado a nova reavaliação médica mediante apresentação de exames complementares, o afastamento permanecerá até a deliberação da perícia medica oficial.

Art. 3º O servidor deverá apresentar os exames solicitados e submeter-se a nova pericia médica, a fim de definição quanto ao retorno as atividades ou continuidade ao afastamento

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

05 de março de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.