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Prefeitura Municipal de Matupá

PORTARIA N.º 001/2026

DATA: 09 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre o encerramento do benefício de aposentadoria por idade em favor de MARIA BATISTA DA CRUZ em decorrência de seu falecimento”.

A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá PREVI-MUNI, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Lei Municipal n.º 058/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Matupá,

RESOLVE,

Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria por idade concedida em favor de MARIA BATISTA DA CRUZ, portadora do CPF nº ***.175.204-**, nos termos do processo administrativo do PREVI-MUNI nº 002/2010, em decorrência do seu falecimento.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2.026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.

CLADI CARON

Diretora Executiva

PREVI-MUNI