PORTARIA N.º 002/2026
DATA: 09 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre o encerramento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor de MARILISE PINHEIRO SILVEIRA em decorrência de seu falecimento”.
A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá PREVI-MUNI, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Lei Municipal n.º 058/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Matupá,
RESOLVE,
Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição concedida em favor de MARILISE PINHEIRO SILVEIRA, portadora do CPF nº ***.192.911-**, nos termos do processo administrativo do PREVI-MUNI nº 2023.04.00000008, em decorrência do seu falecimento.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 03 de março de 2.026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
CLADI CARON
Diretora Executiva
PREVI-MUNI