CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRAOZINHO –MT

Ata Nº 281/CMAS/2026 pág. 01

Ata de Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ribeirãozinho/MT, realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis às dez horas no CRAS SIrley Ramos de Freitas, situada à Rua São João, s/n, Centro, no Município Ribeirãozinho/MT . A reunião foi aberta pela presidência do Conselho Senhora Marandreza Gomes Ribeiro, que saudou a todos os presentes e destacou a importância da participação dos conselheiros no acompanhamento, monitoramento e fiscalização das ações desenvolvidas pela gestão municipal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Pauta: Apresentação, análise e apreciação do Demonstrativo Mensal dos Serviços Entregues referente ao exercício de 2024, bem como análise da prestação de contas da gestão da Proteção Social Básica, incluindo recursos do IGD do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e IGD-SUAS. Dando continuidade à pauta, a gestão municipal apresentou ao colegiado o Demonstrativo Mensal dos Serviços Entregues referente ao exercício de 2024, contendo informações detalhadas sobre as ações e serviços executados no âmbito da Proteção Social Básica. Foi esclarecido que os conselheiros possuem acesso à documentação comprobatória, incluindo relatórios de execução, registros contábeis, notas fiscais e demais documentos pertinentes à prestação de contas. Durante a discussão, os conselheiros destacaram que as informações são disponibilizadas pela gestão com transparência, permitindo o acompanhamento das ações desenvolvidas no município. Ressaltaram ainda que o Conselho participa ativamente do processo de monitoramento e avaliação das políticas socioassistenciais, realizando visitas institucionais aos equipamentos da rede socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, bem como ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e às ações do PAIF, acompanhando o funcionamento dos serviços e o atendimento prestado às famílias. A gestão informou que todos os recursos executados no exercício de 2024 foram aplicados em consonância com suas finalidades e em conformidade com a legislação vigente do SUAS, sendo utilizados para manutenção dos serviços, aquisição de materiais de consumo, bem como aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários para o fortalecimento da rede de atendimento. Na sequência, foi apresentado ao Conselho o Demonstrativo da Gestão do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD-PBF, bem como do IGD-SUAS, recursos oriundos do Governo Federal destinados ao fortalecimento da gestão do Cadastro Único e da gestão do SUAS. A gestão esclareceu que os recursos foram aplicados para apoio às atividades relacionadas ao Cadastro Único, realização de ações de atualização cadastral, busca ativa, acompanhamento das famílias beneficiárias e melhoria da gestão dos serviços socioassistenciais. Após análise e discussão das informações apresentadas, considerando o acesso do Conselho à documentação contábil e administrativa, bem como o acompanhamento das ações por meio de visitas e participação nas atividades da rede socioassistencial, os conselheiros manifestaram-se favoráveis à aprovação da prestação de contas referente ao exercício de 2024, entendendo que os recursos foram aplicados de forma adequada, em consonância com suas finalidades e em conformidade com a legislação vigente. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Cleide Batista Nery secretaria interina, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes. Ribeirãozinho-MT, 05 de março de 2026

CLEIDE BATISTA NERY MARANDREZA GOMES RIBEIRO JAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS

Secretária Interina do CMAS Presidenta do CMAS Vice- presidente CMAS