O Município de Araputanga/MT torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO da publicação do Extrato do Contrato Administrativo nº 114/2025, referente à Inexigibilidade nº 001/2025 – Chamamento Público nº 001/2025, que tinha como interessada a empresa CONSTRUÇÕES OLIVEIRA LTDA, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Sexta-feira, 05 de setembro de 2025, Ano XX, nº 4816.

A anulação ocorre em razão de equívoco administrativo, considerando que o referido instrumento contratual não foi devidamente formalizado, tendo em vista a ausência de assinatura da empresa, inexistindo, portanto, vínculo contratual entre as partes.

A presente anulação fundamenta-se no despacho constante nos autos do processo administrativo.

Araputanga/MT, 09 de março de 2026.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

DISTRATANTE