EXTRATO DO SEGUNDO TERMO TERMO DE ADITAMENTO SENDO ESTE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE PELO INDICE ACUMULADO ULTIMO 12 MESES INPC, REFERENTE: AO CONTRATO Nº 013/2024, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024/PMNO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: EDSON LUIZ CHIARELLI, inscrito sob o nº CNPJ: 11.594.842/0001-35,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL EM EQUIPAMENTO DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

FUNDAMENTADO: Art. 107 da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

MOTIVO: A continuação da contratação de empresa especializada para prestação de serviços no município de Nova Olímpia-MT se faz necessária para garantir a manutenção adequada, o funcionamento contínuo e a qualidade da transmissão televisiva disponibilizada à população.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00. 15000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17/03/2026 ATÉ 16/03/2027

REAJUSTE PELO INDICE ACUMULADO INPC DE 2.7819%, AO VALOR ORIGINAL DO CONTRATO

NOVA OLIMPIA 10 DE MARÇO DE 2026

ARI CANDIDO BATISTA

GABINETE DO PREFEITO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

ASSESSOR JURIDICO