RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa GABRIEL BORGES DOS SANTOS PRODUÇÕES ARTISTICAS, CNPJ: 28.918.619/0001-07, onde ficou acertado o cachê de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) para apresentação do SHOW ARTÍSTICO no dia 08/05/2026 por ocasião da realização da comemoração do 40º ANIVERSÁRIO DA CIDADE, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 09 de março de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal