Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 288/2025, realizada em 24/06/2025, a empresa GOLDENPLUS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.472.278/0001-64, com sede à Rua das Roseiras, nº 50, Bairro Centro, Barão de Cotegipe – RS, CEP 99740-000, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta. A justificativa apresentada pela empresa é devido ao fornecedor ter comunicado que o produto foi descontinuado do portifólio, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº 288/2025, assinado em 02/07/2025, resultado do Processo Licitatório nº 081/2025, Pregão Eletrônico n° 046/2025.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes e terá efeitos a partir do dia 05 de março de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex CONTRATADO desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 05/03/2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 9 da Ata de Registro de Preços nº 288/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado, seja na esfera administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNID	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	ACIDO ASCORBICO - 200 MG (PEDIATRICO)\, SOLUCAO\, FRASCO COM 20 ML\, ORAL	Natulab	un	200	R$ 2,15	R$ 430,00

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 05 de março de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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GOLDENPLUS – COMÉRCIO DE

MEDICAMENTOS E PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº 17.472.278/0001-64

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Queren Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.xxx.xxx-05 C.P.F.: 060.xxx.xxx-10