CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
ALTO GARÇAS-MT
LEI MUNICIPAL Nº 538/01

RESOLUÇÃO 001/2026

Dispõe sobre APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA DE ALTO GARÇAS-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ALTO GARÇAS-MT, no
uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 538 de 17 de dezembro de 2001, em Reunião
Ordinária realizada no dia 04 de março de 2026.
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Fica APROVADO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa.
ARTIGO 2º - Esta resolução entrará em vigor nesta data, conforme a disposição em contrário.

Alto Garças – MT, 06 de março de 2026

Alessandra Rosa da Silva
Presidente do CMDPI