DECRETO Nº. 135 DE 05 DE MARÇO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o Decreto nº 666 de 25 de setembro de 2025, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDDPI;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 7.438, de 04 de março de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor como membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA– CMDDPI, para complementar o mandato relativo ao biênio 2025-2027.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Sandra Candida Bindandi em substituição a senhora Joyce de Oliveira Santos
Suplente: Arci Rezende Pereira Rosa em substituição a senhora Sandra Candida Bindandi
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular: Nicoly Camile Silva Nunes em substituição a senhora Rosilene Lopes de Pinho
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de março de 2026.
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ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania