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Prefeitura Municipal de Nobres

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

PROCESSO N° 10/2025

Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 03/2026, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres – MT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TECNICA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS, JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, QUANTO AOS PROCEDIMENTOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE OBRAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TERMOS DE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE. Favorecido: R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS, inscrita no CNPJ n° 40.600.695/0001-67. Fundamento Legal: art. 74, III c, da Lei 14.133/2021. Ratificamos a Inexigibilidade de licitação Nº 03/2026.

Nobres, 09 de março de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal