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Prefeitura Municipal de Aripuanã

PORTARIA Nº 20.411/2026

“DETERMINA A ABERTURA DE SINDICANCIA COM NUMERAÇÃO 001/2026 E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no

RESOLVE:

Artigo 1º DETERMINAR a abertura da Sindicância nº 001/2026, com a finalidade de apurar possível irregularidade decorrente do cancelamento indevido de empenho, que teria resultado em pagamento de despesa sem o prévio empenho, referente a serviço efetivamente prestado pela empresa GUARA ASSESSORIA E SERVIÇO EM GESTÃO EIRELLI EPP, designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro:

Titulares:

1. Viviane de Andrade Galindo – Presidente

2. Fernando Vieira Barbosa – Matrícula 864/3914 – Secretário

3. Fabiana Gomes de Oliveira – Matrícula 4881 – Membro

Suplente:

1. Marinalva Gomes Farias – Matrícula 5300

Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos

Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias de março de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração