CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a candidata abaixo relacionado aprovada no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 002/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 10/03/2026, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2026 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025.

Art. 3º Será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do certame, o candidato convocado que não comparecer ou não se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato, convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 de março de 2026.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE

SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
613/2025	ELLEM JUNQUEIRA CORREA	ENSINO MÉDIO
319/2025	KARINA R. BORGES	ENSINO MÉDIO

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE

LOCALIDADE MORENA

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
108/2025	ANA PAULA IASMIM TOBIAS PEREIRA MARTINS	ENSINO MÉDIO

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 044/2026 do Processo Seletivo nº 002/2025

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do TDE a ser contratado	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	TDE a ser substituida	Período
ELLEM JUNQUEIRA CORREA	Ensino Médio	TDE	4.044,91	2038	400	40	1.540.100.100	Em substituição a Elissandra Ofmann de Jesus Silva, que solicitou exneração.	10/03/2026 A 10/03/2027
KARINA R. BORGES	Ensino Médio	TDE	4.044,91	2038	400	40	1.540.100.100	Em substituição a Elaine Cristina Santana de Souza , que não compareceu para assumir a vaga.	10/03/2026 A 10/03/2027

2.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - MORENA

Nome do TDE a ser contratado	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	TDE a ser substituida	Período
ANA PAULA IASMIM TOBIAS PEREIRA MARTINS	Ensino Médio	TDE	4.044,91	2038	400	40	1.540.100.100	Em substituição a Karlohane Lopes Vieira, que solicitou exoneração. Sel. 001/2024	10/03/2026 A 10/03/2027

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 044/2026, procedente do Processo Seletivo nº 002/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 03 de março de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocado através do Ato nº 044/2026, considerando que será em substituição aos convocados que não compareceram e encerramentos de contratos,

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 03 de março de 2026.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração