DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO, PARA OS CONTRATOS Nº. 049/2026 E 050/2026, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS.

EMPRESA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

EMPRESA: GENTE SEGURADORA S/A.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contratos, o Servidora Fernanda Caio, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referente ao contrato 049/2026 e contrato 050/2026 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 09 de março de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL