CONTRATO N º: 030/2024

CONCORRENCIA:003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°091/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO: CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA CNPJ:18.363.482/0001-00

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 030/2024

Pelo Presente EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa: CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA, CNPJ: 18.363.482/0001-00, Doravante denominada de CONTRATADA neste ato resolvem celebrar o 4° Termo de aditivo de PRAZO DE EXECUÇÃO por mais 3 (três) meses pelo período compreendido entre 26/01/2026 até 25/04/2026, referente ao Contrato nº 030/2024, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, de acordo com as formalidades constantes do Processo Administrativo nº 091/2023, na modalidade CONCORRENCIA PÚBLICA nº 003/2023 COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVENIO N°08659/2022 SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA-SINFRA E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO. CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.

A prorrogação do prazo de execução se justifica com base no artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, que permite a prorrogação de contratos de obras públicas quando houver necessidade de continuidade dos serviços, seja por razões técnicas, ou por ocorrências que impactaram o andamento das obras. Neste caso, a prorrogação é necessária devido a imprevisibilidade de condições climáticas adversas que afetaram diretamente o cronograma de execução, dificuldades logísticas no fornecimento de materiais e outros fatores imprevisíveis que comprometeram o ritmo das obras.

O termo aditivo de prorrogação de prazo de execução será firmado pelas partes, passa a vigorar na data da assinatura e será acompanhado por documentos complementares que detalham as condições do aditivo.

São Félix do Araguaia – MT em 20 de janeiro de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE