Nomeia o Comitê Intersetorial de Trabalho responsável por realizar estudo técnico sobre a viabilidade de contratação do Evento Global Agribusiness Festival (GAFFFF) no município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

Considerando o planejamento para realização do Evento Global Agribusiness Festival (GAFFFF) de Sorriso e à participação institucional do município no Evento Global Agribusiness Festival (GAFFFF) em São Paulo;

Considerando que a realização do GAFFFF Sorriso tem como objetivo posicionar o município como centro estratégico de debates e negócios ligados ao agronegócio global, ampliando sua visibilidade nacional e internacional;

Considerando que a Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, determina que as contratações públicas devem observar critérios de planejamento, interesse público, eficiência administrativa e análise de resultados;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Comitê Intersetorial de Trabalho responsável por realizar estudo técnico sobre a viabilidade de contratação do evento Global Agribusiness Festival (GAFFFF) no município de Sorriso-MT, composta pelos seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Administração – João Pedro Montes Soares Portilho;

II – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Clovis Picolo Filho;

III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo – Ronei Marcos Mazzardo e Ramá Nigaro Algayer Barella;

IV – Secretaria Municipal de Fazenda – Tedy Wendell Puva;

V – Secretaria Municipal de Governo – Hilton Polesello

VI – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Saneamento Básico – Milton Geller;

VII – Secretaria Municipal de Planejamento – Claudio Cezar Oliveira;

VIII – Procuradoria Geral do Município – Daniel Henrique de Melo Santos;

IX – Departamento de Comunicação – Francisco de Sales Fernandes Filho.

Parágrafo único. Compete ao representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, Ronei Marcos Mazzardo, coordenar os trabalhos do presente Comitê Intersetorial de Trabalho.

Art. 2º. O Comitê Intersetorial deverá elaborar Estudo Técnico contendo levantamento de impacto econômico financeiro decorrentes do investimento público municipal destinado à realização do evento GAFFFF Sorriso e à participação institucional do município no GAFFFF São Paulo.

Parágrafo único. Diante da urgência de definição quanto a formalização do processo de contratação do GAFFFF, o Comitê Intersetorial de trabalho deverá concluir os estudos necessários até o prazo máximo de 05 (cinco) dias, podendo ser prorrogado, caso o referido comitê entenda insuficiente o prazo inicial.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 09 de março de 2026.

 ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração