LEI Nº 1579/2026, 09 de março de 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA. CANTA GALO/SETOR PIETROBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA. CANTA GALO/SETOR PIETROBOM, município de Confresa – Mato Grosso, inscrita no CNPJ: 106561080001-90, localizada no município de Confresa-MT.

Art. 2º A Associação tem como atividade econômica principal, atividades de associações de direitos sociais.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Confresa-MT, 09 de março de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal