PORTARIA Nº 627 DE 04 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de férias e conversão em abono pecuniário a Servidora Deuselira Rodrigues de Souza”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares a que tem direito a Servidora Deuselira Rodrigues de Souza, ocupante do cargo de Operador de Som da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, no período de 13/04/2026 a 22/04/2026, relativo ao período aquisitivo de 06/02/2025 a 05/02/2026.

Art. 2º – Converter 20 (vinte) dias de férias em abono pecuniário a que tem direito pelo período aquisitivo de 06/02/2025 a 05/02/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se para todos os efeitos.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 04 de Março de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente