PORTARIA Nº 628 DE 06 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a conversão em abono pecuniário a Servidora Sandra Cesaria dos Santos”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;

R E S O L V E

Art. 1º – Converter 15 (quinze) dias de férias em abono pecuniário a que tem direito, a Servidora Sandra Cesaria dos Santos, ocupante do cargo de Recepcionista, lotada na Diretoria de Gabinete, Administração e Finanças desta Câmara Municipal de Nova Xavantina, referente ao período aquisitivo de 03/09/2024 a 02/09/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Publique-se para todos os efeitos.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 06 de Março de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente