Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 03/2026-SSAAP, cujo objeto é a contratação de licença de uso do sistema Banco de Preços, ferramenta eletrônica especializada em pesquisa, consolidação e análise de preços praticados em contratações públicas, incluindo acesso à base de dados, funcionalidades de pesquisa e suporte técnico, para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal –SSAAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 03/2026-SSAAP:

· Titular: Clevailton dos Santos Brito.

· Suplente: Luis Mário Castrillon Mendes Araújo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de março de 2026.

Cáceres, 09 de março de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva