PORTARIA Nº. 59, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos exigidos no artigo 108, do Estatuto do Servidor, instituído pela Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a solicitação da servidora autuada sob nº. 1331/2026, de 09 de março de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para tratar de interesses particulares sem remuneração a servidora CARMELINDA DALEMOLLE PIENIZ, inscrita no CPF/MF sob nº. 967.***.***-53, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo ao cargo de Cozinheira de Nutrição Escolar, através da Portaria nº. 25/2016, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 17/03/2026.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 17 de março de 2026.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Prefeito de Campos de Júlio/MT