OBJETO: Desenvolvimento das atividades de regulação dos serviços de Regulação e Fiscalização nos Serviços de Saneamento Básico no âmbito da área dos municípios de ARAPUTANGA, CURVELÂNDIA, FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, GLÓRIA D’OESTE, INDIAVAÍ, JAURU, LAMBARI D’OESTE, MIRASSOL D’OESTE, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU E SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. 

CONTRATADA: AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL – AGERR Pantanal, Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ do MF sob o nº 35.468.416/0001-13

PERÍODO: 27/02/2026 com vigência de 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 23.340,00 (vinte e três mil e trezentos e quarenta reais).

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 001/2026

Matrícula n. 156