Altera a composição do Conselho Consecutivo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingorance Duram.

CONSIDERANDO a solicitação efetuada por meio do Ofício nº 079/2026/SMAMA;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), especialmente os artigos 17 a 20 que lecionam acerca do Conselho da unidade de conservação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 85, de 11 de Abril de 2022, que criou a unidade de conservação Parque das Lagoas e dispõe em seu artigo 5º sobre a criação do Conselho Consultivo;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 52, de 27 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Representantes do Poder Público

a) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Titular: Claudiana Niedack de Moura

Suplente: Graziela Moraes Fauzel

b) Secretaria Municipal de Educação

Titular: Alisson Brito Lopes

Suplente: Terezinha de Souza Moreira.

c) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Kellen Cristina Perrot

Suplente: Dayse Oliveira Silva

d) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Titular: Micaele Oliveira Bastos

Suplente: Rodrigo Liceras Paiva

e) Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Titular: Agilmar Raimundo da Silva

Suplente: Claudio Gonçalves da Cruz

f) Secretaria Municipal de Planejamento

Titular: Thiago Amâncio Simão

Suplente: Alexssandro Vieira Alves

II - Representantes De Órgãos ou Entidades Públicas de Outras Esferas Governamentais

a) Sindicato do Trabalhadores Rurais

Titular: Maria Irene Duarte Matos

Suplente: Lucélia Teodora de Freitas

b) EMPAER

Titular: Rosangela Delfina de Barros

Suplente: Roklerson Ignácio de Souza

III - Representantes da Sociedade Civil

a) Lions Clube

Titular: Wilher Ferreira de Souza

Suplente: Leticia Fante

b) Rotary Clube

Titular: Benedito Dan

Suplente: Rosemeire Pires

c) Associação Comercial

Titular: Clayton Cleze Neres Ferreira

Suplente: Brenda Trindade

d) Associação de Moradores de Bairro

Titular: Sidney Aparecido dos Santos

Suplente: Maristela Freitas.

Art. 2° O conselho será presidido pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 3º O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado de relevante interesse público.

Art. 4º A reunião do conselho da unidade de conservação deve ser pública, com pauta preestabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso.

Art. 5º Compete ao conselho da unidade de conservação:

Pedra Preta, 6 de março de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.