DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder ao inventário físico e financeiro dos bens patrimoniais pertencentes ao Município, para fins de controle, atualização e regularização do patrimônio público municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Administração Pública;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, transparência e controle da gestão patrimonial da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Inventário Patrimonial do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, com a finalidade de proceder ao levantamento, identificação, conferência e atualização dos bens pertencentes ao patrimônio municipal.

Art. 2º A Comissão Especial de Inventário Patrimonial será composta pelos seguintes servidores:

• ALAN REIS DE OLIVEIRA
• ARILSON ANICETO DA SILVA FONSECA
• CAROLINE ROCHA GOMES
• DANIELLE CRISTINA CORREA EMMER SILVA
• EVERALDO RAMOS DA CRUZ
• GEORGE MILLER FILHO
• HEREMOCINDA BASSAO SILVA DE LUQUI
• JOÃO RICARDO PEREIRA DE ANDRADE
• JUCELINO JONES SALVALAIO
• MARCELINO BATISTA COSTA
• MARCUS VINICIUS SALES
• WALQUIRIA FRANCINI TRAMONTIN
• ANTONIO RICARDO DA SILVA
• GRISIELE GOMES DOS SANTOS ARAUJO

Art. 3º Para fins de organização dos trabalhos, a Comissão atuará com divisão interna de atribuições, ficando responsáveis pelo levantamento dos bens móveis os seguintes servidores:

• ALAN REIS DE OLIVEIRA
• ARILSON ANICETO DA SILVA FONSECA
• CAROLINE ROCHA GOMES
• DANIELLE CRISTINA CORREA EMMER SILVA
• EVERALDO RAMOS DA CRUZ
• HEREMOCINDA BASSAO SILVA DE LUQUI
• JUCELINO JONES SALVALAIO
• MARCELINO BATISTA COSTA
• WALQUIRIA FRANCINI TRAMONTIN

Art. 4º Ficam responsáveis pelo levantamento dos bens imóveis os seguintes servidores:

• GEORGE MILLER FILHO
• JOÃO RICARDO PEREIRA DE ANDRADE
• MARCUS VINICIUS SALES
• ANTONIO RICARDO DA SILVA
• GRISIELE GOMES DOS SANTOS ARAUJO

Art. 5º Fica designado o servidor GEORGE MILLER FILHO para exercer a função de Presidente da Comissão Especial de Inventário Patrimonial, cabendo-lhe coordenar os trabalhos, distribuir as atividades entre os membros, convocar reuniões e apresentar o relatório final circunstanciado ao Prefeito Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 09 DE MARÇO DE 2026.

VOLMIR BASSANI
Prefeito Municipal Santa Rita do Trivelato/MT