PROCESSO ADMINISTRATIVO: 114/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 007/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma do Hospital Regional Paulo Alemão, com construção de Clínica de Hemodiálise no Munícipio de Água Boa – MT.

OBJETO ADITIVADO:

1.1.1. ALTERAÇÃO item da planilha orçamentária contratual, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, consistindo na substituição do material originalmente previsto para execução dos dutos de ar condicionado – chapa metálica galvanizada de 2 mm – por painéis pré-isolados PIR ALU (Poliisocianurato revestido em alumínio).

1.1.2. JUSTIFICA-SE a alteração qualitativa do item da planilha orçamentária contratual, consistente na substituição da chapa metálica galvanizada de 2 mm por painéis pré-isolados PIR ALU para execução dos dutos de ar condicionado, em razão da incompatibilidade entre o quantitativo de material previsto na planilha contratual e a real demanda necessária para a execução do sistema, o que acarretaria significativo acréscimo contratual caso mantida a especificação original. A solução adotada apresenta desempenho técnico superior, maior eficiência energética e menor peso estrutural, além de não gerar acréscimo ao valor global do contrato. A alteração encontra respaldo na Nota Técnica nº 030/2026/SPOE/PMAB, emitida pela fiscal técnica do contrato, Sra. Karine Sara Dal’ Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 09/03/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal