ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referêncial nº 116/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 2.542/2026, OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “ANTONY E GABRIEL” PARA SE APRESENTAR NO DIA 09 DE MAIO DO CORRENTE ANO A PARTIR DAS 21HORAS00MIN NO MÓDULO ESPORTIVO DESTE MUNICÍPIO, DURANTE O “EVENTO FESTA DOS ESTADOS – XIV EDIÇÃO”, EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA AOS 50 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE TANGARÁ DA SERRA, através da empresa BRUTO DE RAÇA PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, através da empresa BRUTO DE RAÇA PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 55.028.927/0001-21,com fundamento no art. 74, inciso II, da lei nº 14.133/2021, no valor total de: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 09.03.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.