Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, inscrito no CNPJ n°. 19.076.886/0001-85.

Proponente: Instituto Germinando Sons, inscrita no CNPJ nº. 23.874.115/0001-00.

Objeto: O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do PROJETO “MEU QUINTAL É MAIOR QUE O MUNDO”, tem como objetivo principal promover o acesso, a permanência e o pleno desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e/ou violação de direitos, por meio da oferta de atividades educativas, culturais, esportivas, psicossociais, emprego formal para aqueles que a idade permitir, fortalecimento dos vínculos familiares, da capacitação dos profissionais da rede de proteção e da articulação intersetorial, contribuindo para a garantia dos direitos à educação, ao convívio familiar e comunitário e ao desenvolvimento integral desse público.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será a partir da data de sua assinatura, sendo sua execução de 23/03/2026 até 22/03/2027.

Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00 – red 1406, no exercício de 2026.

Assinatura: Campo Verde/MT, 10 de Março de 2026.