DE 06 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servidora VALQUIRIA CASTRO SILVA”

O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor Público Municipal, Art.73 da lei complementar Nº028/2002, para conversão de férias em pecúnia;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia a servidora Valquíria Castro Silva, matrícula nº135, referente período aquisitivo compreendido de 19/02/2025 a 18/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canarana-MT, 06 de março de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente