"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 026/2026 e dá outras providências”.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora CLAUDINEIA JAQUELINE DA SILVA, Chefe de Departamento de Manutenção e Controle de Pátio, portadora do CPF nº 013.xxx.xxx.48, e como suplente o senhor MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO, Chefe Departamento de Almoxarifado, portador do CPF nº 061.xxx.xxx-08, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço n° 026/26, conforme abaixo:

Ata RP	Objeto	Fornecedor	fiscal
026/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.	HORACIO DIONISIO DA SILVA LTDA CNPJ N°: 28.632.771/0001-10	--------------------------------- Fiscal: CLAUDINEIA JAQUELINE DA SILVA CPF nº 013.xxx.xxx-48 -------------------------------- Suplente: MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO CPF nº 061.xxx.xxx-08

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 09 de março de 2025.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal