Edital de Notificação Nº 07/2026

A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar que foi iniciado no dia 29 de janeiro de 2026 o levantamento dos lotes baldios do nosso município que necessitam de limpeza.

Sendo assim, solicitamos aos proprietários que possuem terrenos no perímetro urbano de Nova Ubiratã, que realizem a limpeza de seus lotes.

Os Proprietários têm o prazo improrrogável de 15 dias após a data da publicação deste edital, para que seja feita a limpeza, caso contrário, a mesma executara o serviço e será cobrado um valor extra junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme os termos do art. 1°, da Lei Complementar N° 158/2023 e nos termos do capítulo II, art.4 da Lei Ordinária N° 1120/2023.

 

Após o proprietário realizar a limpeza, o mesmo devera protocolar junto à Secretaria sua defesa com foto do lote limpo.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca a extrema importância de manter o seu lote limpo para evitar a proliferação de vetores de doenças. Uma cidade limpa e dever de todos, e essencial para a saúde publica.

Segue em anexo, lista dos lotes.

Nova Ubiratã-MT, 09 de março de 2026.

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Josafá Lima de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 12/2025

Bairro: Centro

QUADRA	LOTE	PROPRIETARIO
05	02	Luiz Claudino Roman Ross
05	03	Luiz Claudino Roman Ross
05	04 A	Claúdia Maria Kronbauer Bordin de Sena
05	04 B	Claúdia Maria Kronbauer Bordin de Sena
36	12	Elma Correia Danelli
63	05	Nova Ubiratã Empreendimentos Imobiliários LTDA
63	06	Nova Ubiratã Empreendimentos Imobiliários LTDA
72	05	Nelson Fraga de Bittencourt
72	06	Glademir Suzin
76	12	Vagner Geraldini Ruiz
76	13	Amilton Ribeiro
83	09 A	Ronaldo Gotardi
92	05	Lúcio dos Santos Barbosa

Nova Ubiratã-MT, 09 de março de 2026.

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Josafá Lima de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 12/2025