“Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato (Suplente) no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOBRES - MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Cristiane Ferreira da Luz, portadora do CPF nº XXX.850.621-XX, ocupante do cargo em comissão de Supervisor de Departamento na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social e Andrea Cristina da Silva portadora do CPF nº XXX.773.881-XX ocupante do cargo efetivo de Recepcionista lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, para atuarem como Fiscal de Contratos (Suplente), firmados com o Município de Nobres-MT e a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos na data de 23 de fevereiro 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, 26 de fevereiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito de Nobres