Contratante: Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT

Contratada: GILIAN ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.145.475/0001-70; Processo licitatório nº 010/2025, Dispensa de Licitação nº 006/2025, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 § I: 

(.....................)

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025)   Vigência).

OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra para execução de reforma e adequações nas dependências da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, compreendendo: construção de dois banheiros em alvenaria; reforma de um banheiro existente; execução de alçapão; instalação de caixa d’água; execução de fossa; levantamento de parede para escritório; instalação de setenta e duas tomadas elétricas; levantamento de parede com viga em pé e viga aérea; e assentamento de aproximadamente quarenta e quatro metros quadrados de revestimento cerâmico e emissão de ART de execução.

VALOR: O valor global para execução do presente instrumento contratual é de R$ R$ 31.500,00 (Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais).

VIGÊNCIA: Prazo de vigência e execução do contrato e de 90 (noventa) dias a partir da assinatura.

DATA ASSINATURA: 26 DE JANEIRO DE 2026.

_________________________________

ANDERSON ALVES DOS SANTOS

Presidente Da Câmara Municipal