Prorroga o reconhecimento de situação de emergência conforme Decreto nº 013/2016 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o prolongamento da estiagem que vem afetando gravemente o Município;

Considerandoque a principal atividade econômica do Município é a agricultura e pecuária;

Considerando que muitas áreas não possuem possibilidade de reversão da situação, com grande perda do que foi plantado na safra do milho 2016;

Considerando que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à prorrogação de Situação de Emergência.

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o reconhecimento de situação de emergência em virtude do prolongamento da estiagem, conforme o Decreto nº 013 de 12 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob o comando da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 25 de julho de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal