“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao Sr. º Nilvani da Costa e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor Nilvani da Costa portador do RG nº XX60615X SSP/MT, inscrito no CPF nº. 983.563.481-XX pelo período de 90 dias, a contar do dia 31/03/2026, referente ao período aquisitivo dos anos de 2018 a 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 de março de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal