“Dispõe sobre a Revogação de Portarias e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada as Portarias de n.º 196/2025 emitida em 16/01/2025 e 485/2025 emitida em 06/05/2025, que nomeiam servidores a fiscais de Contratos na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 de março de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal