AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2026
PROCESSO Nº 011/2026

A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT torna público para conhecimento dos interessados que fica REVOGADO o procedimento licitatório referente à Concorrência Pública nº 02/2026, cujo objeto consiste na CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM EM RUAS E AVENIDAS NA CIDADE DE PONTAL DO ARAGUAIA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, CONFORME PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 3073/2025/SINFRA, conforme projeto básico, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, especificações técnicas e demais documentos integrantes do edital.

A revogação do certame ocorre por razões de interesse público decorrentes da necessidade de revisão e adequação dos elementos técnicos e procedimentais constantes no processo administrativo, visando assegurar maior segurança jurídica, conformidade com a legislação vigente e a adequada condução do procedimento licitatório.

A presente decisão encontra fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a revogação do procedimento licitatório por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, devidamente justificado.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, situado na Rua Finlândia, S/N, Bairro Maria Joaquina, ou através do e-mail institucional: licitacaopontaldoaraguaia@gmail.com.

Pontal do Araguaia – MT, 10 de março de 2026.

Luciana Ferreira Leal

Agente de Contratação