“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade em favor da Sra. Geny de Almeida Sobrinho”.

O Prefeito Municipal de Água Boa e o Diretor Executivo do ÁGUAPREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 12, inciso “III”, alínea “b, da Lei Complementar n.º 192, de 18 de outubro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade em favor da Sra. Geny de Almeida Sobrinho, portadora do RG. n.º 86XXXX – SSP/GO, inscrita no CPF n.º 395.XXX.XXX-34, efetiva no cargo de Professora, Nível “04”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matrícula n.º 6328.1, contando com um total de 10.466 dias, ou seja, 28 (vinte e oito) anos, 07 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias de contribuição, deste total, 1.119 dias foram averbados do Mato Grosso Previdência e 4.906 dias, foram averbados do Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício será pago com os proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do ÁGUA-PREVI n.º 007/2026, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Água Boa – MT, 10 de março de 2026.                 

Marcio Antônio Faoro

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal