AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2026

PROCESSO N° 012/2026

A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT torna público para conhecimento dos interessados que fica REVOGADO o procedimento licitatório referente à Concorrência Pública nº 03/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de conservação viária com aplicação de microrrevestimento asfáltico em diversas vias públicas do Município de Pontal do Araguaia/MT, em conformidade com o Convênio nº 0673/2025 firmado junto à SINFRA/MT, conforme projeto básico, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, especificações técnicas e demais documentos integrantes do edital.

A revogação do certame ocorre por razões de interesse público decorrentes da necessidade de revisão e adequação dos elementos técnicos e procedimentais constantes no processo administrativo, visando assegurar maior segurança jurídica, conformidade com a legislação vigente e a adequada condução do procedimento licitatório.

A presente decisão encontra fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a revogação do procedimento licitatório por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, devidamente justificado.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, situado na Rua Finlândia, S/N, Bairro Maria Joaquina, ou através do e-mail institucional: licitacaopontaldoaraguaia@gmail.com.

Pontal do Araguaia – MT, 10 de março de 2026.

Luciana Ferreira Leal

Agente de Contratação