AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
O Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de Itaúba/MT, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 e AUTORIZOU a contratação da empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.025.335/0001-76, para prestação de serviços de fornecimento de inscrições individuais, na modalidade presencial, destinadas à participação de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração de Itaúba/MT no evento denominado Congresso Presencial "3º Licita Centro-Oeste – Edição Cuiabá", voltado ao aperfeiçoamento profissional em licitações e contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, perfazendo o valor total da contratação em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Itaúba/MT, 10 de março de 2026.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
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