CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 100 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o atestado médico a servidora adiante nominada,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença maternidade à servidora DAYANE MIRANDA ROMEIRA, inscrita no CPF sob nº. 012***.***-39 admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeada ao cargo efetivo de Professora, através da Portaria nº 58/2009 e 161/2017, pelo prazo de 120 dias, computados a partir do dia 02 de março de 2026.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT