CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 105 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a certidão comprovando o nascimento do filho do servidor adiante nominado,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença paternidade ao servidor JOSÉ RODRIGO VELOSO, admitido na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado ao cargo de professor, através do Contrato nº. 11/2016, pelo prazo de cinco dias.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT