PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT.

Pelo presente instrumento, O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264- 8712, neste ato representado pelo Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito sob o nº ***.71*.***-1*, portador da Carteira de Identidade nº 1.*3***9-* SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado AUTÊNTICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 47.146.145/0001-69, estabelecida na rua Professor Félix de Miranda, n° 17, Bairro Cidade Alta, Cidade Cuiabá - MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sra. Dayane Maria Ribeiro dos Santos, portador do RG n.º *67**** SSP/MT, CPF n.º ***.418.***-**, tendo em vista o Pregão Presencial n. 001/2025, RESOLVEM Prorrogar, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 2406/2024 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

Considerando a Resolução de Consulta 002/2023 – PP, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, com fundamento no art. 84 da Lei 14.133/2021

RESOLVE:

1. Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 005/2025, de corrente do Pregão Presencial nº 001/2025, pelo período de 12 (doze meses), estendendo sua vigência para até o dia 26 de fevereiro de 2027.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

AUTÊNTICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 47.146.145/0001-69

Dayane Maria Ribeiro dos Santos

Responsável legal