EXTRATO DE RESULTADO E PREMIAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 EXECUÇÃO COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e da Secretaria Adjunta de Cultura, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, com a Lei Aldir Blanc e demais normas aplicáveis à administração pública, TORNA PÚBLICO o Extrato de Resultado e Premiação referente ao Edital de Chamamento Público nº 03/2025, destinado à seleção de agente cultural para execução da Oficina de Cultura e Saberes nos Distritos, conforme disposições estabelecidas no edital.

Após análise da documentação apresentada, da proposta artístico-pedagógica e do atendimento aos requisitos técnicos e administrativos exigidos no instrumento convocatório, a Comissão de Avaliação instituída pelas Secretarias competentes deliberou pelo seguinte resultado:

RESULTADO POR DISTRITO DISTRITO DE CHAPADINHA

Proponente: Diogo Ribeiro da Silva CPF: 038.194.381-06

Endereço: Rua Oito, s/n – Setor Zumbi – São Félix do Araguaia – MT

Após análise documental e técnica, constatou-se que o proponente atendeu integralmente a todos os requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 03/2025, apresentando documentação regular, comprovação de atuação cultural no município e proposta artístico-pedagógica compatível com o objeto do certame.

Registra-se que houve inscrição única para o Distrito de Chapadinha, não havendo concorrência no respectivo distrito.

Diante disso, o proponente fica DECLARADO APROVADO E QUALIFICADO para a execução da Oficina de Cultura e Saberes, nas modalidades de flauta e canto coral, no Distrito de Chapadinha.

Fica AUTORIZADO o pagamento para execução do projeto no valor de:

R$ 7.536,66 (sete mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos).

O proponente deverá apresentar, obrigatoriamente, Relatório Final de Execução, contendo:

· Relatório descritivo das atividades realizadas;

· Registros fotográficos;

 

· Registros em vídeo das atividades;

· Comprovação de participação do público atendido.

·

Toda a documentação comprobatória deverá ser entregue até a data limite de 01 de junho de 2026, para fins de análise e aprovação da execução cultural.

DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE

Proponente: Diogo Ribeiro da Silva CPF: 038.194.381-06

Endereço: Rua Oito, s/n – Setor Zumbi – São Félix do Araguaia – MT

Após análise documental e técnica, verificou-se que o proponente cumpriu integralmente todas as exigências previstas no Edital de Chamamento Público nº 03/2025, demonstrando aptidão técnica e experiência compatível com o objeto proposto.

Consta nos autos do processo administrativo que houve inscrição única para o Distrito de Espigão do Leste, razão pela qual, após verificação do atendimento aos critérios estabelecidos no edital, o proponente foi considerado apto.

Dessa forma, o proponente é DECLARADO APROVADO E QUALIFICADO para execução da Oficina de Cultura e Saberes, nas modalidades de flauta e canto coral, no Distrito de Espigão do Leste.

Fica AUTORIZADO o pagamento para execução do projeto no valor de:

R$ 7.536,66 (sete mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos). O contratado deverá apresentar Relatório Final de Execução, acompanhado de:

· Relatório detalhado das atividades;

· Registros fotográficos;

· Registros audiovisuais das oficinas;

· Comprovação documental da realização das atividades.

·

O prazo final para entrega da prestação de contas e documentação comprobatória será 01 de junho de 2026.

DISTRITO DE PONTINÓPOLIS

Proponente: Diogo Ribeiro da Silva CPF: 038.194.381-06

Endereço: Rua Oito, s/n – Setor Zumbi – São Félix do Araguaia – MT

Após análise pela Comissão de Avaliação, constatou-se que o proponente atendeu integralmente aos critérios técnicos, documentais e legais previstos no Edital de Chamamento Público nº 03/2025,

apresentando proposta compatível com os objetivos do projeto.

 

Registra-se que houve inscrição única para o Distrito de Pontinópolis, não sendo identificada concorrência para a referida localidade.

Assim, o proponente é DECLARADO APROVADO E QUALIFICADO para execução da Oficina de Cultura e Saberes, nas modalidades de flauta e canto coral, no Distrito de Pontinópolis.

Fica AUTORIZADO o pagamento para execução do projeto no valor de:

R$ 7.536,66 (sete mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos). O proponente deverá apresentar Relatório Final de Execução, contendo:

· Relatório técnico das atividades realizadas;

· Registros fotográficos;

· Registros audiovisuais das oficinas;

· Comprovação documental da realização das ações culturais.

A data limite para entrega da documentação comprobatória e relatório final será 01 de junho de 2026, sob pena de aplicação das medidas administrativas cabíveis.

DISPOSIÇÃO FINAL

O presente Extrato de Resultado e Premiação será publicado para fins de publicidade e transparência administrativa, nos termos da legislação vigente.

São Félix do Araguaia – MT, 09 de março de 2026.

Ilton Silva Pimentel

Secretária Municipal de Educação Portaria nº 003/2025

Marinete Furtado Coelho Boya Secretária Municipal de Turismo Portaria nº 010/2025

Vinícius Salvino Spolaor Secretário Adjunto de Cultura Portaria nº 052/2025