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Pref. Sapezal

PORTARIA Nº 376/2016.

CONCEDE A SERVIDORA VALDELICE COELHO CALDEIRA, LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença não remunerada, para tratar de interesses particulares a servidora pública Sra. Valdelice Coelho Caldeia, inscrita no CPF 170.935.938-28.

Art. 2º - A licença não remunerada para tratar de interesses particulares a que refere o art. 1º desta Portaria, será concedida por três anos a partir de 01/06/2016, a pedido do servidor, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou do interesse público nos termos do art. 116 e parágrafos da Lei Municipal nº 1.035/2013.

Art. 3º - A licença não remunerada para tratar de interesses particulares não isenta o servidor dos deveres, impedimentos e vedações previstos na Lei 1.035/2013.

Art. 4º - Ao servidor em gozo de licença, não é permitido o exercício de outro cargo público, por manter a titularidade de ambos, exceto se legalmente acumuláveis.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 01 de junho de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal