PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 13, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Reginaldo Martins del Colle, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nova Nazaré/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO E DRENAGEM PLUVIAL META FÍSICA: 75.106,66 m²	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: GUILHERME BORGES LEAL GUEDES CREA: 121.878.638-8

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: ANDRÉ PEREIRA DIAS

CREA: 1214197485

....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Nova Nazaré-MT, 09 de março de 2026.

Reginaldo Martins del Colle

Prefeito (a) Municipal

André Pereira Dias

Engenheiro Civil

Fiscal de obras e posturas