DE 10 DE MARÇO DE 2026

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Thiago Custodio Batista (titular), matrícula nº 2362, e a servidora Maísa Alves Rodrigues (suplente), matrícula nº 5199, para atuar como fiscal do contrato nº 003/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa T. P. GIMENES VILHA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 42.975.444/0001-92, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica continuada em gestão de recursos humanos e departamento pessoal, compreendendo: suporte técnico especializado presencial e remoto; capacitação e treinamento de servidores; assessoramento na elaboração, conferência e acompanhamento da folha de pagamento e encargos sociais; gestão e transmissão de obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias, incluindo eventos periódicos e não periódicos do e-social; apoio técnico-administrativo em segurança e saúde do trabalho (SST), abrangendo programas legais (PCMSO, PGR, LTCAT) e demais rotinas pertinentes à legislação trabalhista, previdenciária e tributária vigente.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028