PORTARIA Nº 246/2026

AFASTAR O SERVIDOR DO EXERCÍCIO DO CARGO PELO PRAZO QUE PERDURAR A SINDICÂNCIA.

CONSIDERANDO as informações contidas na solicitação subscrita pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Sapezal-MT e art. 169 da Lei Municipal nº 1035/2013.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Afastar do exercício do cargo a servidora VERONICA VIEIRA DOS SANTOS CECATTO, matrícula funcional 2369, pelo prazo que perdurar a SINDICÂNCIA Nº 001/2026 a fim de apurar Responsabilidade acerca de possíveis infrações disciplinares veiculadas através da solicitação subscrita pelo Secretário Municipal de Saúde, sem prejuízo da apreciação de infrações conexas que se evidenciarem no decorrer da apuração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Sapezal, aos 10 dias do mês de março de 2026.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT